emenda resolve esse problema”, afirmou Dorinha.
O novo Código Eleitoral
O novo Código Eleitoral unifica a legislação eleitoral em mais de 900 artigos e versa sobre temas como sistema de votação, financiamento público e privado de campanhas, quarentena para “agentes da lei” que se candidatam, fake News, propaganda política, entre outros.
A proposta tem 23 livros, que regulamentam, ainda, crimes eleitorais; cassação de registro, diploma ou mandato; pesquisas eleitorais; prestação de contas dos candidatos; e observação eleitoral. O projeto consolida, em uma única lei, a legislação eleitoral e partidária hoje dispersa em normas distintas. Os textos a serem substituídos são:
