- 24/10/2025
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante regulamenta jornada e cria sistema moderno de ponto eletrônico para servidores municipais
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 2.053/2025, que estabelece novas regras para o registro de ponto, controle de frequência, jornada de trabalho, banco de horas e regime de trabalho híbrido dos servidores municipais. O documento foi assinado pelo prefeito Jaime Calado e marca um avanço importante na modernização e na transparência da gestão pública.
O decreto define modalidades de jornada de trabalho — padrão, especial, reduzida, em escala/plantão e híbrida —, estabelecendo parâmetros claros para o cumprimento da carga horária. Também regulamenta o banco de horas, permitindo compensações controladas e evitando o acúmulo indevido de horas extras.
Para garantir o bom funcionamento do sistema, foi criado o Comitê Permanente de Análise de Registro de Ponto e instituída a figura dos Fiscais de Ponto, responsáveis por acompanhar a frequência dos servidores e validar justificativas no sistema eletrônico. Durante os primeiros 60 dias, haverá uma fase piloto para adaptação e capacitação dos servidores.
O Decreto nº 2.053/2025 já está em vigor e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município: www.saogoncalo.rn.gov.br
